SAPL - Câmara Municipal de Caxingó - Piauí

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*** 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 1 de Outubro de 2021 Protocolo: 86/2021, Data Protocolo: 01/10/2021 - Horário: 12:12:03 Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Não JOÃO MIRANDA - Sim LUIZ CARLOS - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Sim VALDECI SOUSA - Sim 12 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Não JOÃO MIRANDA - Sim LUIZ CARLOS - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Sim VALDECI SOUSA - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal-GP nº 182, de 12 de novembro de 2021
*** 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal, no dia de seu aniversário e, dá outras providências. Apresentação: 3 de Novembro de 2021 Protocolo: 90/2021, Data Protocolo: 03/11/2021 - Horário: 11:50:36 Autor: RENATO FILHO Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Sim JOÃO MIRANDA - Sim LUIZ CARLOS - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Sim VALDECI SOUSA - Sim 3 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Sim JOÃO MIRANDA - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Sim VALDECI SOUSA - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal-GP nº 189, de 28 de abril de 2022
*** 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público POSTO DE SAÚDE LUÍS COÊLHO DA CONCEIÇÃO e, dá outras providências. Apresentação: 26 de Novembro de 2021 Protocolo: 93/2021, Data Protocolo: 26/11/2021 - Horário: 10:15:04 Autor: REGINALDO SILVA Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Sim LUIZ CARLOS - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim VALDECI SOUSA - Sim 16 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Sim JOÃO MIRANDA - Sim LUIZ CARLOS - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim VALDECI SOUSA - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal-GP nº 183, de 20 de dezembro de 2021
*** 1/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2.021, e dá outras providências. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021 Autor: Mesa Diretora - MD Texto Original**
*** 2/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público PLENÁRIO FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO e, dá outras providências. Apresentação: 26 de Julho de 2021 Protocolo: 56/2021, Data Protocolo: 26/07/2021 - Horário: 10:01:19 Autor: PEDRO BRITO Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado GEOVANE CALAFATE - Sim JOÃO MIRANDA - Sim LUIZ CARLOS - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Sim VALDECI SOUSA - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Resolução-GP nº 22, de 11 de agosto de 2021
*** 3/2021 - Projeto de Resolução Ementa: Altera a redação do Art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências. Apresentação: 2 de Setembro de 2021 Protocolo: 73/2021, Data Protocolo: 02/09/2021 - Horário: 11:59:22 Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Não JOÃO MIRANDA - Não LUIZ CARLOS - Não PEDRO BRITO - Sim REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Não VALDECI SOUSA - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Resolução-GP nº 23, de 10 de setembro de 2021
*** 164/2021 - Publicação Diário Oficial Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma da Lei 14.113/2021 e dá outras providências. Apresentação: 12 de Março de 2021 Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021 Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es): MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal nº 164, de 12 de março de 2021
*** 165/2021 - Publicação Diário Oficial Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Apresentação: 16 de Março de 2021 Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021 Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es): MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal nº 165, de 12 de março de 2021
*** 166/2021 - Publicação Diário Oficial Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Apresentação: 16 de Março de 2021 Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es): MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal nº 166, de 15 de março de 2021
*** 167/2021 - Publicação Diário Oficial Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Junho de 2021 Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 Data Anexação: 14 de Junho de 2021 Autor(es): MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal-GP nº 167, de 08 de junho de 2021
*** 168/2021 - Publicação Diário Oficial Ementa: Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020, e dá outras providências. Apresentação: 15 de Junho de 2021 Autor: Mesa Diretora - MD Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 Data Anexação: 15 de Junho de 2021 Autor(es): Mesa Diretora - MD Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal-MD nº 168, de 14 de junho de 2021
*** 181/2021 - Publicação Diário Oficial Ementa: AUTORIZA A RACIONALIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA, ESTABELECE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Setembro de 2021 Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 Data Anexação: 16 de Setembro de 2021 Autor(es): MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada:** Lei Municipal-GP nº 181, de 15 de setembro de 2021
*** 11/2021 - Requerimento Ementa: REQUER ao Chefe do Executivo Municipal a cessão do prédio público, onde funcionava a UNIDADE ESCOLAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no povoado Alegre da Ema, Zona Rural, Caxingó, Piauí, à família da Srª FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA. Apresentação: 28 de Setembro de 2021 Protocolo: 82/2021, Data Protocolo: 28/09/2021 - Horário: 9:28:31 Autor: PEDRO BRITO Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Sim JOÃO MIRANDA - Sim LUIZ CARLOS - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Sim VALDECI SOUSA - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original**
*** 13/2021 - Requerimento Ementa: Requer concessão de abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino (efetivo ou não) visando promover o cumprimento do disposto no Art 212-A, inciso XI da Constituição Federal e Art. 26 da Lei 14.113/2020 (NOVO FUNDEB). Apresentação: 1 de Dezembro de 2021 Protocolo: 94/2021, Data Protocolo: 01/12/2021 - Horário: 8:55:54 Autor: GEOVANE CALAFATE Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado CARLINHOS MARICOTA - Sim GEOVANE CALAFATE - Sim JOÃO MIRANDA - Sim PEDRO BRITO - Abstenção REGINALDO SILVA - Sim RENATIM DAS CAJAZEIRAS - Sim RENATO FILHO - Sim VALDECI SOUSA - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original**