Logo Câmara Municipal de Caxingó - Piauí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 457 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 4, de 07 de janeiro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N°. 001, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Plano Plurianual (PPA) nº 48, de 20 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, DO PERÍODO DE 2010 A 2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 47, de 20 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 46, de 15 de outubro de 2012
Ementa:
CRIA OS BAIRROS DE CURRALINHO, BOM JESUS, PEROABA, JACOBINA E MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 45, de 18 de julho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 10 de abril de 2012
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 2, de 12 de março de 2012
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Plano Plurianual (PPA) nº 41, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, DO PERÍODO DE 2010 À 2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 40, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 39, de 09 de setembro de 2011
Ementa:
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 38, de 12 de julho de 2011
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caxingó a proceder com alienação de veículos inservíveis para a administração, através de leilão público, utilizando o apurado para aquisição de veículos novos para uso prefeitura e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 37, de 12 de julho de 2011
Ementa:
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 36, de 15 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 35, de 18 de maio de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de um mini sistema de abastecimento de Água na Localidade Vila Nova, na data Cajazeiras de Baixo" e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 34, de 16 de maio de 2011
Ementa:
Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), e altera a tabela salarial constante do anexo I, da lei Municipal, N° 016/2009, de 16 de novembro de 2009 ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal N° 11.738/08, e dá outras providências
Texto Original
Lei Municipal nº 32.01, de 11 de abril de 2011
Ementa:
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 11 de abril de 2011
Ementa:
Institui no Município de Caxingó(PI), a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 32, de 24 de janeiro de 2011
Ementa:
Altera a Lei n° 006/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencia.
Texto Original
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 31, de 06 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual (PPA) nº 30, de 06 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, DO PERÍODO DE 2010 À 2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 29, de 13 de setembro de 2010
Ementa:
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 13 de setembro de 2010
Ementa:
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Texto Original
Lei Municipal nº 27, de 02 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, FIXA VENCIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 26, de 02 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA, EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 25, de 02 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 24, de 02 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 23, de 02 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 22, de 19 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI N°. 002/2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5° E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 21, de 19 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 20, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 14 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 16 de dezembro de 2025
Lei Municipal nº 18, de 07 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 17, de 07 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 16, de 16 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), E ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°. 114/2008, DE 20 DE MARÇO DE 2008, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 15, de 06 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 14, de 11 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CASA RESIDENCIAL NA LOCALIDADE CAJAZEIRAS DE BAIXO, PARA O PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 13, de 11 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 12, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
INSTITUI A OPERAÇÃO DE MOVIMENTO DE FUNDOS INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 11, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 10, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
ATUALIZA E CORRIGE A LEI 006/1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 9, de 22 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 8, de 22 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 7, de 07 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 6, de 06 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UM IMÓVEL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5, de 12 de junho de 2009
Ementa:
DISCIPLINA AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 15 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 15 de maio de 2009
Ementa:
DEFINE O QUANTUM DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 15 de maio de 2009
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de abril de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 1, de 02 de abril de 2009
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original