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***** 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Pe. Marlos Vieira Borges e, dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 17/2019, Data Protocolo:
02/04/2019 -
Horário: 13:20:34
Autor:
RENATO FILHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr VALDECI DOS SANTOS SOUSA e, dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Protocolo: 29/2019, Data Protocolo:
12/06/2019 -
Horário: 13:58:41
Autor:
RENATO DAS CAJAZEIRAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Dr. JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE TEIXEIRA e, dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
PEDRO BRITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 9/2019 - Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 27/2019, Data Protocolo:
11/06/2019 -
Horário: 8:55:56
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 14/2019 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAXINGO em R$ 30.184.562,25 (trinta milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos), para o Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
24/01/2019 -
Horário: 10:18:27
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N°. 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Protocolo: 3/2019, Data Protocolo:
24/01/2019 -
Horário: 10:25:26
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 9:04:56
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$4.029.562,25 (QUATRO MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E, VINTE E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL - FUNDEF, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 14/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 9:23:07
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 16/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 9:30:44
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público QUADRA POLIESPORTIVA VIRGÍLIO NERIS MACHADO e, dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 18/2019, Data Protocolo:
02/04/2019 -
Horário: 13:26:58
Autor:
RENATO FILHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana do bebê do município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo:
11/06/2019 -
Horário: 11:21:56
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de Farmacêutico e Digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal n° 067/2014 de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal n° 104/2016 de 15 de março de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei Complementar Nº. 099/2019 e, dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público POSTO DE SAÚDE AIRES PORTELA DE SAMPAIO e, dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
PEDRO BRITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal Nº. 077/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxingó, para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 7/2019, Data Protocolo:
13/02/2019 -
Horário: 14:57:52
Autor:
RENATO FILHO
BRUNO OLIVEIRA
PEDRO BRITO
ZÉ DOS REMÉDIOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta e fixa os subsídios de Vereadores do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o período legislativo de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo:
03/04/2019 -
Horário: 10:58:02
Autor:
RENATO FILHO
BRUNO OLIVEIRA
PEDRO BRITO
ZÉ DOS REMÉDIOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 19/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
RENATO FILHO
, BRUNO OLIVEIRA
, PEDRO BRITO
, ZÉ DOS REMÉDIOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 19, de 18 de fevereiro de 2019
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***** 99/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Melo Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Melo Ambiente no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 99, de 15 de outubro de 2019
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***** 134/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a tabela de vencimentos, anexo I e II da Lei Municipal N°. 067/2014, de 14 de Abril de 2014 e, dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 134, de 31 de janeiro de 2019
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***** 135/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal N°. 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF N. 6, de 26 de dezembro de 2018 e, dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 135, de 31 de janeiro de 2019
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***** 136/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Autoriza a adequação salarial aos profissionais Saúde no exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal nº 13.708, de 14 de abril de 2018 e, dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
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***** 137/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, anexo I da Lei Municipal nº 067/2014, de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
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***** 138/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa vigente, no valor de R$4.029.562,25 (quatro milhões, vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos) destinado à operacionalização dos recursos oriundos de precatório judicial - FUNDEF pela Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
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***** 139/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público QUADRA POLIESPORTIVA VIRGÍLIO NERIS MACHADO e, dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
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***** 140/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima e, dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 140, de 21 de junho de 2019
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***** 141/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 141, de 11 de setembro de 2019
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***** 142/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de farmacêutico e digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal nº. 104/2016, de 15 de março de 2016 e, dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 142, de 11 de setembro de 2019
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***** 143/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar as doações de imóvel pertencente ao patrimônio municipal para famílias em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social e, dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 143, de 11 de setembro de 2019
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***** 144/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Dispõe sobre redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e, dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 144, de 11 de setembro de 2019
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***** 145/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Institui a Semana do Bebê no município de Caxingó-PI e, dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 145, de 11 de setembro de 2019
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***** 146/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caxingó em R$30.184.562,25 (trinta milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos), para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
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***** 147/2019 - Publicação Diário Oficial
Ementa: Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei Complementar Nº. 099/2019 e, dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
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***** 2/2019 - Requerimento
Ementa: Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie a iluminação pública da Rua Projetada, passando pela residência do professor Chicão, até o colégio estadual, Centro, Caxingó – Piauí.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 10/2019, Data Protocolo:
27/02/2019 -
Horário: 10:10:33
Autor:
RENATO DAS CAJAZEIRAS
Texto Original
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***** 3/2019 - Requerimento
Ementa: Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie a instalação de 03 (três) lombadas na PI 213 na altura do povoado Taboquinha, Zona Rural, Caxingó, Estado do Piauí.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 11:53:18
Autor:
PEDRO BRITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 4/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que reserve 60% do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal de ensino do município de Caxingó, Estado do Piauí.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 20/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 16:01:01
Autor:
RENATO DAS CAJAZEIRAS
Texto Original
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***** 5/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que encaminhe para esta Casa Legislativa um projeto de lei concedendo o direito de uso da Escola Municipal Pedro Lopes de Carvalho, do povoado Olho D’aguinha, Zona Rural, Caxingó – Piauí, à família do Sr. AUGUSTO CÉSAR FREITAS LIMA, para fins de moradia.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 21/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 16:25:52
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 6/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) / Governo do Estado do Piauí, a instalação de 03 (três) lombadas, na rodovia PI 305, bairro Bom Jesus, Zona Urbana, Caxingó, Estado do Piauí.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 22/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 16:43:22
Autor:
VALDECI SOUSA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 7/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 01 (Uma) praça com wifi, para a comunidade Taboquinha, Zona Rural, Caxingó, Estado do Piauí.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo:
14/05/2019 -
Horário: 9:13:58
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 8/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que encaminhe à esta Augusta Casa de Leis, matéria legislativa concedendo o direito de uso para fins de moradia, da Escola Municipal Aires Portela, localidade Pé do Morro, Zona Rural, Caxingó, Estado do Piauí, para a família da Srª FRANCIELE DE ARAÚJO SOUSA e, dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 26/2019, Data Protocolo:
04/06/2019 -
Horário: 10:04:06
Autor:
ZÉ DOS REMÉDIOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 9/2019 - Requerimento
Ementa: Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie a instalação de 01 (Uma) lombada próxima a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, Curralinho, Caxingó, Estado do Piauí.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 10/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) / Governo do Estado do Piauí, a recuperação (tapa buracos) da rodovia PI 305, compreendendo o trecho entre a comunidade Nova Morada, Zona Rural, Caxingó - Piauí, até o limite com o município vizinho Caraúbas do Piauí - Piauí.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
VALDECI SOUSA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 11/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie um transporte para os estudantes universitários, rota Cajazeiras de Baixo até a placa do Estreito (entroncamento das PIs 211/305), Caxingó, Estado do Piauí.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 32/2019, Data Protocolo:
08/08/2019 -
Horário: 8:49:03
Autor:
RENATO DAS CAJAZEIRAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 12/2019 - Requerimento
Ementa: Pede a realização de uma audiência pública com o SINTE-PI, os professores da rede municipal e o Prefeito Municipal, para discutir os precatórios do FUNDEF.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 8:51:46
Autor:
RENATO DAS CAJAZEIRAS
Texto Original
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***** 13/2019 - Requerimento
Ementa: Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie a confecção e emissão de carteirinhas para os portadores de necessidades especiais do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
ZÉ DOS REMÉDIOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 15/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita calçamento, interligando a Rua Onorina Queiroz Machado com a Rua Projetada, Sede, Caxingó, Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
ZÉ DOS REMÉDIOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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