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***** 1/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE 01 (UMA) CABANA ÀS MARGENS DA PI 211, INÍCIO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO POVOADO CAJAZEIRAS DE BAIXO, ZONA RURAL, CAXINGÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 7/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 9:34:42
Autor:
RENATO DAS CAJAZEIRAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 2/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR COM SISTEMA DE ABASTECIMENTO INTEGRADO, PARA O POVOADO CAJAZEIRAS DE CIMA, ZONA RURAL, CAXINGÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Protocolo: 25/2017, Data Protocolo:
08/03/2017 -
Horário: 7:46:48
Autor:
REGINALDO SILVA
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E JUSTIÇA - RENATO DAS CAJAZEIRAS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 3/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO BATELÃO DO ENTRE-CAATINGA, ZONA RURAL, CAXINGÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Protocolo: 26/2017, Data Protocolo:
08/03/2017 -
Horário: 7:50:51
Autor:
REGINALDO SILVA
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E JUSTIÇA - RENATO DAS CAJAZEIRAS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 4/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA A COMUNIDADE ENTRE-CAATINGA, ZONA RURAL, CAXINGÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 36/2017, Data Protocolo:
03/04/2017 -
Horário: 7:26:21
Autor:
JOÃO MIRANDA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 5/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE BUEIROS PARA AS ESTRADAS VICINAIS, TRECHOS ENTRE-CAATINGA / CAJAZEIRAS DE BAIXO E, DA PI 305 / ALTO DOS BORGES, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
03/04/2017 -
Horário: 13:38:37
Autor:
ZE MARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 6/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE EVENTOS PARA A COMUNIDADE CAJAZEIRAS DE BAIXO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 63/2017, Data Protocolo:
07/08/2017 -
Horário: 8:13:48
Autor:
RENATO DAS CAJAZEIRAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 7/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE 1.000 (HUM MIL) METROS DE ENCANAÇÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO OLHO D’ÁGUA DA MUCURA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Protocolo: 64/2017, Data Protocolo:
09/08/2017 -
Horário: 8:17:39
Autor:
REGINALDO SILVA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 8/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR COM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTEGRADO E, 1.000 (HUM MIL) METROS DE ENCANAÇÃO, PARA O POVOADO JENIPAPEIRO DO D8, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Protocolo: 65/2017, Data Protocolo:
09/08/2017 -
Horário: 8:43:44
Autor:
REGINALDO SILVA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 9/2017 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) METROS DE CALÇAMENTO, PARA O POVOADO ENTRE-CAATINGA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 73/2017, Data Protocolo:
31/08/2017 -
Horário: 6:33:39
Autor:
JOÃO MIRANDA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 16/2017 - Plano Plurianual (PPA)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:12:24
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 56/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 9:31:00
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 12/2017 - Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Protocolo: 57/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 9:16:21
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 17/2017 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, EM R$23.788.300,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 79/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:18:24
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 6/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 8:02:00
Autor:
PEDRO BRITO
BRUNO OLIVEIRA
JOÃO MIRANDA
ZE MARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICIPIO DE CAXINGO, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 8/2017, Data Protocolo:
13/02/2017 -
Horário: 8:29:14
Autor:
ZÉ DOS REMÉDIOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO-PERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 17/2017, Data Protocolo:
14/02/2017 -
Horário: 8:58:05
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 20/2017, Data Protocolo:
21/02/2017 -
Horário: 9:10:47
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Protocolo: 32/2017, Data Protocolo:
21/03/2017 -
Horário: 14:19:20
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Protocolo: 40/2017, Data Protocolo:
05/04/2017 -
Horário: 5:25:53
Autor:
PEDRO BRITO
BRUNO OLIVEIRA
JOÃO MIRANDA
ZE MARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 5°. DA LEI N°. 110/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Protocolo: 42/2017, Data Protocolo:
11/04/2017 -
Horário: 9:34:11
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Protocolo: 50/2017, Data Protocolo:
31/05/2017 -
Horário: 11:29:38
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 54/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 9:22:22
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 55/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 9:27:24
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 60, DA LEI MUNICIPAL N°. 077/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXINGÓ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
Apresentação: 24 de Julho de 2017
Protocolo: 60/2017, Data Protocolo:
24/07/2017 -
Horário: 8:57:45
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), CONTRATADOS COM TEMPO DETERMINADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 001/2017, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 70/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 12:41:30
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Protocolo: 75/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 6:47:46
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 96/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 9:34:09
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DE SAÚDE MANOEL ALVES RIBEIRO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Protocolo: 98/2017, Data Protocolo:
01/12/2017 -
Horário: 8:19:53
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA RESOLUÇÃO N°. 002, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
PEDRO BRITO
BRUNO OLIVEIRA
JOÃO MIRANDA
ZE MARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
PEDRO BRITO
BRUNO OLIVEIRA
JOÃO MIRANDA
ZE MARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA RESOLUÇÃO N°. 002, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 4/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 15:16:25
Autor:
PEDRO BRITO
Texto Original
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***** 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 5/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 15:20:24
Autor:
PEDRO BRITO
Texto Original
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***** 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N°. 009/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 39/2017, Data Protocolo:
03/04/2017 -
Horário: 14:28:10
Autor:
PEDRO BRITO
BRUNO OLIVEIRA
JOÃO MIRANDA
ZE MARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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***** 1/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de junho de 2017
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***** 14/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2017
Data Anexação: 6 de Março de 2017
Autor(es):
PEDRO BRITO
, BRUNO OLIVEIRA
, JOÃO MIRANDA
, ZE MARIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 14, de 23 de fevereiro de 2017
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***** 15/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA RESOLUÇÃO N°. 002, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Data Anexação: 6 de Março de 2017
Autor(es):
PEDRO BRITO
, BRUNO OLIVEIRA
, JOÃO MIRANDA
, ZE MARIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 15, de 23 de fevereiro de 2017
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***** 16/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N°. 009/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 16, de 20 de abril de 2017
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***** 17/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 17, de 30 de maio de 2017
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***** 98/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 98, de 22 de junho de 2017
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***** 109/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2017
Autor(es):
RAIMUNDO OLIVEIRA
, RENATO DAS CAJAZEIRAS
, ZÉ DOS REMÉDIOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 109, de 05 de janeiro de 2017
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***** 110/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO-PERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Data Anexação: 20 de Abril de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 110, de 13 de fevereiro de 2017
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***** 111/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Data Anexação: 20 de Abril de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 111, de 06 de março de 2017
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***** 112/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Data Anexação: 24 de Abril de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 112, de 30 de março de 2017
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***** 113/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: ALTERA O ART. 5°. DA LEI N°. 110/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Data Anexação: 10 de Julho de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 113, de 10 de abril de 2017
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***** 114/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 114, de 22 de junho de 2017
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***** 115/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 115, de 22 de junho de 2017
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***** 116/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Data Anexação: 30 de Junho de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 116, de 26 de junho de 2017
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***** 117/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 58, DA LEI MUNICIPAL N°. 077/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXINGÓ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Data Anexação: 15 de Agosto de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 117, de 14 de agosto de 2017
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***** 118/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 12 de 2017
Data Anexação: 6 de Outubro de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 118, de 14 de agosto de 2017
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***** 119/2017 - Publicação Diário Oficial
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), CONTRATADOS COM TEMPO DETERMINADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2017, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 119, de 28 de agosto de 2017
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